Atuação e Identidade Institucional

ATUAÇÃO

A Procuradoria-Geral do Município de Jacupiranga (PGM-JAC) é o órgão responsável pela representação judicial e consultoria jurídica do Município de Jacupiranga, Estado de São Paulo. Supervisiona os serviços jurídicos das administrações direta e indireta, atua no controle interno da legalidade dos atos da Administração Pública e defende judicial e extrajudicialmente os interesses legítimos da Fazenda Pública Municipal.

Suas principais atribuições estão previstas no artigo 132 da Constituição Federal e no artigo 98 da Constituição do Estado de São Paulo e na Lei Municipal nº 1508/2023, destacando-se aquela em que se estabelece, entre suas funções, a de órgão central do Sistema Jurídico Municipal.

IDENTIDADE INSTITUCIONAL

VISÃO DE FUTURO PARA A PGM JACUPIRANGA EM 2040

Ser um centro de inovação e serviços compartilhados em IA e Novas Tecnologias na Advocacia Pública e para a Administração Pública Municipal.

PROPÓSITO

Ser líder em inovação e sustentabilidade na advocacia pública, por meio da aplicação de inteligência artificial, novas tecnologias e práticas eco responsáveis, promovendo a cultura de transformação digital, a harmonização com a agenda global de governança e a defesa dos interesses do município e munícipes de Jacupiranga.

VALORES

Cultura: Valorizar a diversidade, a inclusão, o aprendizado contínuo e o desenvolvimento profissional dos servidores, promovendo um ambiente de trabalho colaborativo, criativo e inovador.

Excelência: Buscar a excelência em tudo que faz, com foco na qualidade dos serviços prestados, na eficiência dos processos e na satisfação dos clientes.

Harmonização global: Promover a colaboração e o intercâmbio de conhecimentos com outras Procuradorias e órgãos públicos internacionais, buscando a harmonização das práticas de advocacia pública.

Inovação: Ser proativo na busca por soluções inovadoras em inteligência artificial, novas tecnologias e práticas eco responsáveis que possibilitem a otimização dos processos e a entrega de resultados cada vez melhores.

Integridade: Atuar com ética e profissionalismo, sempre pautado pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.

Responsividade: Atender às demandas da Administração Pública Municipal de forma ágil e eficiente, com foco na defesa dos interesses do município e na promoção do bem-estar da população.

Sustentabilidade: Adotar práticas eco responsáveis, com foco na redução do impacto ambiental da PGM e na promoção do desenvolvimento sustentável do município.

Transformação digital: Implementar soluções digitais que otimizem os processos da PGM e facilitem o acesso à justiça para a população.

Transparência: Atuar de forma transparente e aberta, com foco na prestação de contas à sociedade, à justiça e demais serviços públicos para a população e na promoção da accountability.